Quiz - Registro de Imóveis

1 O artigo 236 da Constituição Federal dispõe que os serviços notariais e de registro são exercidos em ___, por delegação do Poder Público.

a) Caráter privado b) Caráter público c) Caráter judicial d) Nenhuma das alternativas

2 O artigo 3º da Lei 8.935/94, que regulamentou referido dispositivo constitucional, por seu turno, define: ___, como profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

a) Advogados e juízes b) Gestores, administradores e juízes c) Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador d) Nenhuma das alternativas

3 A __ dos oficiais e tabeliães é feita através dos emolumentos que são devidos pelos atos por eles praticados, cuja regulamentação e regimento são de competência do Estado (Lei Federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000).

a) Comunicação b) Remuneração c) Transição d) Nenhuma das alternativas

4 A ___ e de registro é realizada também pelo Poder Judiciário (artigo 37 da Lei 8.935/94), que exerce função totalmente atípica ou anômala, ou seja, de caráter administrativo.

a) Administração b) Gerencia dos atos notoriais c) Fiscalização dos atos notariais d) Nenhuma das alternativas

5 O Oficial e o ___ possuem funções próprias, outorgadas pela Constituição Federal, plenamente delimitadas em legislação federal, sendo inadmissível a invasão de atribuições ou competência.

a) Poder Público b) Poder Judiciário c) Poder Civil d) Nenhuma das alternativas

6 A Lei de Registros Públicos não define registros públicos ou o que vem a ser registro de imóveis, aliás, sábia opção legislativa pois essa tarefa deve ser atribuída à ____

a) Doutrina b) Política c) Sociedade d) Nenhuma das alternativas

7 O artigo 1º da Lei 8.935/94, por seu turno, define __ e de registro como sendo serviços de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

a) Serviços públicos b) Serviços notariais c) Serviço privado d) Nenhuma das alternativas

8 Segundo o jurista, o __ é o assentoefetuado por um oficial público e constante de livros públicos, do livre conhecimento, direto ou indireto, por todos os interessados, no qual se atestam fatos jurídicos conformes com a lei e referentes a uma pesso

a) Registro público b) Registro civil c) Registro de imóveis d) Nenhuma das alternativas

9 Em 1864 surgiu a Lei nº 1.237 que criou o __, denominada por muitos juristas como o embrião do Registro de Imóveis. A Lei substitui a tradição pela transcrição como modo de transferência, continuando o contrato a gerar efeitos obrigacionais.

a) Registro de imóveis b) Registro civil c) Registro Geral d) Nenhuma das alternativas

10 Com o advento do Código Civil e alterações efetuadas pela Lei de Registros Públicos, o ____ passou a ter função essencial para o direito brasileiro, de maneira que a maioria das relações patrimoniais envolvendo imóveis passaram a ser controladas por

a) Registro civil b) Registro de Imóveis c) Registro geral d) Nenhuma das alternativas

Avaliação de Conclusão do Curso: Registro de Imóveis