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Inicialização ao Direito Penal...
Quiz
Avaliação de Conclusão do Curso: Inicialização ao Direito Penal e Processual Penal
Responda todas as 10 questoes. Nota minima para aprovacao: 6,0
1
Assinale a alternativa incorreta:
a)
O Direito Penal é o segmento do ordenamento jurídico que seleciona os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade
b)
A ciência penal tem por escopo explicar a razão, a essência e o alcance das normas jurídicas, de forma sistemática
c)
A missão do Direito Penal é ditar os valores fundamentais para a subsistência do corpo social, como a vida, a saúde, a liberdade, a propriedade, etc
d)
Nenhuma das alternativas
2
Assinale a alternativa incorreta:
a)
O Direito Penal somente pode dirigir os seus comandos legais, mandando ou proibindo que se faça algo
b)
O âmbito da normatividade jurídico-penal não limita-se às atividades finais humanas
c)
Há a exclusão do âmbito de aplicação do Direito Penal de seres como os animais
d)
Nenhuma das alternativas
3
A Constituição Federal brasileira, em seu art. 1º, caput, definiu o perfil político-constitucional do Brasil como o de um:
a)
Estado Democrático de Direito
b)
Estado Democrático de Exercício
c)
Estado Democrático de Dever
d)
Nenhuma das alternativas
4
Assinale a alternativa correta:
a)
Cabe ao operador do Direito exercer controle técnico de verificação da constitucionalidade de todo tipo penal e de toda adequação típica
b)
Não é imperativo do Estado Democrático de Direito a investigação ontológica do tipo incriminador
c)
Aplicar a justiça de forma apenas formal implica aliar ao ordenamento jurídico positivo a interpretação evolutiva
d)
Nenhuma das alternativas
5
Assinale a alternativa incorreta:
a)
Os princípios constitucionais e as garantias individuais devem atuar como balizas para a correta interpretação e a justa aplicação das normas penais
b)
O princípio dignidade humana, princípio genérico e reitor do Direito Penal, partem outros princípios mais específicos
c)
O Direito Penal definido como um instrumento opressivo em defesa do aparelho estatal
d)
Nenhuma das alternativas
6
Assinale a alternativa correta:
a)
O Direito Penal brasileiro somente pode ser concebido à luz do perfil constitucional, sendo um direito penal democrático
b)
Do princípio da dignidade humana derivam princípios constitucionais do Direito Constitucional
c)
O Estado Democrático de Direito não participa em nenhuma parte a regular todo o sistema penal
d)
Nenhuma das alternativas
7
Assinale a alternativa incorreta:
a)
Uma sociedade incriminadora é uma sociedade invasiva, que limita em demasia a liberdade das pessoas
b)
A intervenção mínima e o caráter subsidiário do Direito Penal decorrem do princípio incriminador
c)
Toda vez que o legislador cria um novo delito, impõe um ônus à sociedade, decorrente da ameaça de punição que passa a pairar sobre todos os cidadãos
d)
Nenhuma das alternativas
8
Assinale a alternativa correta:
a)
A espécie de produção refere-se ao modo pelo qual o Direito Penal se exterioriza
b)
A espécie formal refere-se ao órgão incumbido de sua elaboração
c)
Norma é o mandamento de um comportamento normal, retirado do senso comum de justiça de cada coletividade
d)
Nenhuma das alternativas
9
Assinale a alternativa correta:
a)
Ao legislador cabe proibir simplesmente a conduta
b)
Leis não incriminadoras finais tornam lícitas determinadas condutas tipificadas em leis incriminadoras
c)
Normas penais em branco são aquelas nas quais o preceito secundário está completo, permanecendo indeterminado o seu conteúdo
d)
Nenhuma das alternativas
10
Assinale a alternativa incorreta:
a)
A maioria dos nossos autores considera o princípio da legalidade sinônimo de reserva legal, afirmando serem equivalentes as expressões
b)
A doutrina orienta-se no sentido de não haver diferença conceitual entre legalidade e reserva legal
c)
O aspecto jurídico trata-se de garantia constitucional fundamental do homem
d)
Nenhuma das alternativas
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