Avaliação de Conclusão do Curso: Noções Básicas do Direito do Idoso

Responda todas as 10 questoes. Nota minima para aprovacao: 6,0

1 Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: cidadania, dignidade da pessoa e os:

2 Dos __, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

3 São __, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

4 A ____ será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular.

5 A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de ____, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

6 É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas uma das seguintes condições é: ___ de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher.

7 A ___ será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

8 A família, a ______ têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

9 O idoso goza de todos os ____, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental, etc.

10 Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de _____, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.