Avaliação de Conclusão do Curso: Imposto de Renda Pessoa Física

Responda todas as 10 questoes. Nota minima para aprovacao: 6,0

1 O Processo tributário consiste no __ e judiciais super postamente ordenados, com o objetivo de apurar a obrigação tributária ou descumprimento desta, tendentes a dirimir controvérsias entre fisco e contribuintes.

a) Recurso voluntário b) Conjunto de atos administrativos c) Julgamento em instância especial d) Nenhuma das alternativas

2 O processo tributário pode ser dividido em duas espécies: procedimento administrativo tributário e ____.

a) Processo judicial tributário b) Arrolamento administrativo tributário c) Rito processual d) Nenhuma das alternativas

3 O procedimento _____tributário também é um processo, uma vez que realizado em contraditório.

a) Processual b) Educacional c) Administrativo d) Nenhuma das alternativas

4 A ___ constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição adm competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.

a) Exceção ou objeção de pré-executividade b) Constituição da Dívida Ativa c) Execução Fiscal d) Nenhuma das alternativas

5 Na _____ os requisitos formais da inscrição da dívida ativa são encontrados tanto no CTN quato na Lei de Execução Fiscal, de forma que qualquer vício acarretará a sua nulidade.

a) Inscrição da Dívida Ativa b) Ação cautelar inominada c) Inscrição da Dívida Ativa d) Nenhuma das alternativas

6 O processo administrativo tributário deve obedecer ao devido ___ (procedural due process), possuindo as seguintes fases: instauração; instrução; defesa; relatório e julgamento.

a) Âmbito federal b) Processo legal c) Procedimento administrativo d) Nenhuma das alternativas

7 O procedimento ____pode ser dividido em: preventivo, voluntário e contencioso.

a) Administrativo tributário b) Biológico c) Restituição de impostos indiretos d) Nenhuma das alternativas

8 A ______ , é o procedimento pelo qual o contribuinte indaga ao fisco sobre sua situação legal diante de determinado fato, de duvidoso entendimento.

a) Auto de infração b) Defesa e julgamento de primeira instância c) Consulta tributária d) Nenhuma das alternativas

9 A ___ que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

a) Execução Fiscal b) Medida cautelar fiscal c) Medida cautelar fiscal d) Nenhuma das alternativas

10 O ___, é regido pelo Decreto 70.235/72, com a redação conferida pelas Leis 8.748/93, 9532/97 e MP 1973- 57/2000, que dispõe sobre o processo administrativo de determinação e exigência de créditos da União.

a) Rito processual b) Procedimento Administrativo Tributário Contencioso Federal c) Arrolamento administrativo d) Nenhuma das alternativas